Fonte: CQH
Data de publicação: 23/11/09

CFM estuda propor lei para regulamentar sigilo dos dados dos pacientes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que garanta aos pacientes a confidencialidade e privacidade de seus dados. O assunto foi discutido na reunião da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu numa terça-feira, 10 de novembro. A preocupação do grupo existe por conta de possíveis riscos e falhas envolvidos nos novos métodos de armazenamento e transmissão de dados digitais.

A Câmara Técnica, que conta com especialistas do CFM, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Associação Médica Brasileira (AMB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Odontologia (CFO), tem colaborado no debate sobre normas técnicas para digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes. O tema, inclusive, foi tratado na resolução CFM 1821/2007.

A intenção da proposta de lei é reforçar os mecanismos de proteção da sociedade. Os integrantes da Câmara lembraram que os dados digitalizados, assim como os prontuários em papel, pertencem ao paciente e só podem ser divulgados com sua autorização ou a de seu responsável. Outro caminha para liberação das informações seria "por dever legal ou justa causa", como previsto no Código de Ética Médica.

O novo Código de Ética Médica, publicado no dia 24 de setembro, dá diretrizes sobre sigilo profissional e documentos médicos em capítulos específicos. A Câmara Técnica julgou importante e indispensável a conscientização dos médicos a esse respeito.

Projetos - O CFM também está desenvolvendo projetos de certificação digital que serão reforçados a partir de 2010. O tema é considerado prioritário. A entidade quer garantir ao médico amplo respaldo legal na utilização de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes e para a troca de informação em saúde.

A importância da participação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nessas discussões e projetos tem sido considerada fundamental. A entidade, responsável pela supervisão da ética odontológica no Brasil, também relatou interesse em desenvolver instrumentos semelhantes, no campo da certificação digital.

Para reforçar a atuação do CFM e demais entidades nesses temas, foi proposta a realização de um fórum de informática em saúde. A idéia é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater temas como confidencialidade e privacidade, registro eletrônico em saúde, terminologias para o registro eletrônico em saúde e certificação digital. O encontro está previsto para acontecer nos dias 29 e 30 de abril.