Fonte: Academia Nacional de Cuidados Paliativos
Data de publicação: 12/09/09

Destaques do II Ciclo de Cinema e Reflexão – Fórum CFM/ANCP

O Fórum da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos e Terminalidade da Vida do Conselho Federal de Medicina foi um encontro imperdível, com apresentações de grande importância para se entender os desafios da regulação dos Cuidados Paliativos no Brasil. O Fórum aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 10 de setembro, na sala BNDES da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, como parte das atividades do II Ciclo de Cinema e Reflexão Aprender a Viver/Aprender a Morrer.

O Dr. Roberto D´Avila, que será empossado em breve como Presidente do Conselho Federal de Medicina, abriu a discussão ressaltando o foco do trabalho da Câmara Técnica neste momento: o reconhecimento dos cuidados paliativos como área de atuação médica e a formação específica em Cuidados Paliativos. 

Também falou sobre o novo Código de Ética Médica, lançado em 29 de agosto, e que cita explicitamente os Cuidados Paliativos. Sobre a Resolução 1805/06 comentou: “há um ano, um promotor de Brasília disse que estávamos fazendo apologia à eutanásia e apologia ao crime. Uma hipocrisia”. O Dr. José Eduardo Siqueira completou, comentando sobre a Consistência e Coerência da Resolução 1805/06 : “o promotor de Brasília utilizou argumentos distorcidos  e um juiz de apenas 34 anos decidiu sobre a matéria de maneira superficial”.

A questão polêmica atingiu seu auge com a apresentação do Juiz José Henrique Rodrigues Torres, que faz parte da Vara do Júri de Campinas e é membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Com uma argumentação clara e buscando uma linguagem que esclarecesse os jargões jurídicos e artigos da constituição para um público em sua maioria de profissionais de saúde e jornalistas, o Juiz Torres não deixou dúvidas: “a resolução 1805/06 não faz apologia à eutanásia e sim pela dignidade do paciente”.

Na sequência, o Padre Leoncir Pessini, Vice-Reitor da Universidade São Camilo, fez uma análise comparativa dos Códigos de Ética Médica no Brasil e em vários países do mundo no que se refere à princípios e normas relativas a Cuidados Paliativos e Espiritualidade. Em sua fala, apontou o quanto o novo Código de Ética Médica avançou no tema em relação aos seus anteriores e igualando-se aos países em que a prática paliativa já é uma realidade, ressaltando, contudo que, a Espiritualidade ainda não recebeu a mesma atenção. “Os valores do paciente são tão importantes quanto seu exame de sangue”, lembrou.

A Dra. Cláudia Burlá falou sobre uma nova resolução do CFM que é a Ordem de Não-Reanimar – ONR, já adotada há muitos anos em países como os Estados Unidos e que, em breve, também será rotina nos hospitais brasileiros. Segundo a geriatra, as indicações para a ONR são: na impossibilidade das manobra ser efetiva, por desejo do paciente e quando a manobra não melhore a qualidade de vida do paciente. As orientações para registro da ONR são: definir o paciente com doença terminal, decidir a ONR em equipe, compartilhar com a família e registrar no prontuário. Para completar, ao final, a Diretora Científica da ANCP, Dra. Maria Goretti Sales Maciel, desenvolveu o tema Cuidados Paliativos: uma abordagem realmente digna no final da vida, falando sobre suas experiências nas enfermarias de Cuidados Paliatiativos e citando vários casos clínicos.