Fonte: Folha Online
Data de publicação: 07/08/09

Lei antifumo entra em vigor em SP; equipes fiscalizam estabelecimentos

A lei antifumo entrou em vigor nesta última sexta-feira em São Paulo. Com isso, fica proibido o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

Os estabelecimentos tiveram 90 dias para se adaptar à nova lei e, no período, foram feitas blitze educativas. Agora, equipes do Procon-SP e do Centro de Vigilância Sanitária começam a realizar blitzes para fiscalizar o cumprimento da lei, que também extinguiu os fumódromos em casas noturnas, restaurantes e ambiente de trabalho.

O fumante que for flagrado não será punido, mas o estabelecimento será multado. O valor é de R$ 792,50 no primeiro flagrante, e o valor dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária vão fazer a fiscalização de bares e restaurantes na madrugada desta sexta. Ele afirma que os fiscais vão atuar em todas as regiões da cidade de São Paulo, além de municípios do interior. Durante o dia, o número de agentes encarregados da fiscalização subirá para 1.500.

Barradas Barata participou de blitz educativa no centro de São Paulo na tarde de quinta (6) e afirmou que toda a ação de fiscalização custará R$ 4 milhões por mês. De acordo com ele, a lei poderá gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos por ano --valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.

Torpedos

Para divulgar a lei antifumo, o governo do Estado firmou uma parceria com quatro operadoras de telefonia móvel --Vivo, Tim, Oi e Claro-- para disparar torpedos alertando sobre a legislação. A expectativa é que mais de 25 milhões de usuários recebam as mensagens educativas.

Denúncias

Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.

Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.

O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.