Fonte: Jornal São Camilo Educação
Data da publicação: 25/05/09

Seminário Gestão de Mantenedoras da ANEC

Nos dias 07 e 08 de maio, a São Camilo esteve presente no Seminário Gestão de Mantenedoras – Responsabilidade Civil e os seus Impactos nas Instituições de Educação, promovido pela ANEC, representada pelo Prof. Dr. Pe. Christian de Paul de Barchifontaine, Reitor do Centro Universitário São Camilo São Paulo e Diretor 2º Secretário e Membro da Câmara de Mantenedoras da ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.

O intuito do evento é difundir informações sobre a responsabilidade civil, prática tão vivenciada nas instituições de ensino, a fim de elidir riscos e evitar ônus provenientes de reparações desnecessárias.

“A educação superior ajuda no exercício da cidadania, pautada nos princípios éticos e religiosos”, declarou Pe. Christian, durante a abertura do seminário. Ele também falou sobre a responsabilidade civil e a necessidade de profissionalismo das mantenedoras na área de educação de ensino superior.

No primeiro dia do evento, o tema central, Responsabilidade Civil nas Instituições de Ensino, foi apresentado pelo palestrante Dr. Daladier Rodrigues de Alcântara Júnior, advogado especialista em Direito Público e Direito Social pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, que abordou conceitos como a reparação de danos, a valoração da culpa e os tipos de responsabilidade civil. O advogado também discorreu sobre a responsabilidade civil das IES, como contratos de prestação de serviços educacionais, limites da responsabilidade, danos morais e materiais.

“O dever jurídico da sociedade está cada vez mais alinhado na defesa do consumidor, principalmente na área da educação. Tem de haver um equilíbrio entre a sociedade civil, o aluno que contrata e a Instituição de Ensino contratada”, afirmou o advogado.

Dr. Daladier explicou, ainda, que a responsabilidade civil envolve um conjunto de normas como prevê a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro e o Código Defesa do Consumidor. Também ressaltou a responsabilidade civil dos alunos, pais e responsáveis.

“As mantenedoras devem estar cada vez mais empenhadas em oferecer um serviço de qualidade. Os atos dos funcionários que prestam serviços na IES e os atos dos alunos são de responsabilidade civil da IES contratante e contratada. O contrato de prestação de serviço é uma fonte de obrigações. A ofensa dos direitos e o abuso caracterizam um ato ilícito”, afirma Dr. Daladier.

A segunda palestra, realizada no dia 07, foi proferida pelo advogado pós-graduado em Direito Administrativo, Fabiano Eustáquio Zica Silva, que abordou o tema Regimento Interno Escolar: estrutura e limites da responsabilidade civil, apresentando conceito, atribuições e definição de objetivos do tema.

No último dia do seminário, foram apresentados os temas: Reestruturação social das Instituições de Ensino vinculadas a organizações religiosas, proferido pelo Dr. Napoleão Alves Coelho, advogado e contador, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA; e Mecanismos de proteção à responsabilidade civil nas entidades de educação, ministrado por Marcelo Andrade, especialista em seguros de proteção à responsabilidade civil.

Na ocasião, Pe. Christian presidiu a 1ª Reunião de Presidentes de Mantenedoras Associadas à ANEC, cuja finalidade foi apresentar as ações desenvolvidas pela ANEC, assim como atender melhor os anseios de todas as associadas, buscando uma forma mais direta de sintonia com as necessidades de cada região, para, assim, direcionar as ações da ANEC, enquanto órgão representativo das entidades de educação católica do país.